A Fazenda (Municipal)

Que faltam diversos ajustes para que a atual administração municipal de Porto Velho alcance um mínimo de organicidade, isso qualquer pessoa mediana já percebeu. Obviamente existem os aduladores de plantão que, a despeito de sua formação acadêmica e do compromisso que deveriam ter com o embasamento científico, não demorem em fabricar argumentos para contestar o que salta aos olhos.

E o que é mais grave: essa ausência de organicidade na máquina administrativa está presente também no âmbito interno de algumas pastas, como se reunissem um monte de gente estranha – estranhas umas às outras e, em alguns casos, estranhas também no jeito de ser – num desses reality shows, que fazem as televisões sem compromisso social bombarem de audiência.

Que a analogia é com A Fazenda, programa da Record, o nobre leitor já percebeu no título. Mas poderia ser com o Big Brother ou qualquer outra excrescência midiática desse quilate. E o que é que tais programas têm de mais imoral? A competição ilícita, com falsidades, enganações, traições, armações, cinismo, desfaçatez, egoísmo... a lista é longa. E no serviço público são coisas que crescem na medida em que falta um senso de governança.

O discurso de Hildon em campanha, centrado na juridicidade, se revelou falso nos primeiros dias de exercício do cargo, quando sancionou, ao arrepio da Lei de Uso e Parcelamento do Solo, a doação de um logradouro público para um empreendimento comercial numa área que não admite a existência de um estabelecimento do porte que se pretende. E por que não admite: porque a legislação urbanística tem como fonte o planejamento urbano.

Parece que agora já conseguiram que o Conselho da Cidade, um colegiado capenga que não consegue quórum pra reunir duas de suas quatro câmaras, aprovasse – sem qualquer estudo mais apurado – o anteprojeto de adequar a lei aos interesses de quem a transgrediu. O problema seria menor se tivessem o cuidado de pelo menos verificar as implicações, principalmente viárias, que a condescendência com empreendimentos irregulares pode trazer.

O prefeito Hildon, em que pese o discurso de campanha focado na juridicidade, não apresentou até agora o que se espera de uma administração com tal perfil. Em janeiro próximo os municípios sem plano de saneamento básico não receberão mais investimentos da União. O plano, por lei, deve cobrir toda a extensão territorial do município e deve, também, ser construído em consonância com os demais planos.

Porto Velho tem 33 mil quilômetros quadrados, com rios, igarapés, lagos, furos, canais, córregos a dar com o pé. Alguém acredita que o prazo seja exequível? Principalmente se até agora não se viu a convocação de sequer uma reunião comunitária para ao menos iniciar a fase de diagnóstico? Ou vão fazer diagnóstico em gabinete e sem auscultação?

Já quanto à exigência de estar Plano de Saneamento Básico em consonância com os demais planos, isso fica fácil, pois estes simplesmente inexistem – como o Plano de Mobilidade Urbana e o Plano de Habitação de Interesse Social – ou existem só de mentirinha, como o Plano Diretor, que mal cobre a área urbana da sede do Município e um pouquinho da vila de Jaci Paraná.

Há acertos nesta gestão? Com certeza há. Ai de nós, munícipes, se não os houvesse. O perigo é, pela falta de organicidade da máquina montada por Hildon (isso partindo da premissa de que foi realmente ele quem montou), tais acertos se perderem, não serem sustentáveis e, ainda, serem objeto de inveja por parte dos que estão investidos em cargos para os quais não preenchem o menor requisito.

Dá tempo de consertar. Mas precisa de humildade e bom senso. O poder inebria; e sobriedade é fundamental para exercê-lo.